Bolsonaro diz que Toffoli tem o direito de adiar juiz de garantias

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da…

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Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a resol…

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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta -feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série d…

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AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da d…

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AGU não deve recorrer da decisão que suspendeu extinção do Dpvat

O advogado-geral da União, André Mendonça, informou hoje (20) que não pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , que suspendeu a medida provisória q…

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STF mantém pagamento de quintos a servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é pago aos funcionários que acum…

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Maioria do STF vota por criminalizar não pagamento do ICMS declarado

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (11) para considerar que é crime não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidament…

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STF considera ilegal pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que hoje (5) que ex-governadores do Paraná não têm direito ao recebimento de pensões vitalícias. A Corte …

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Compartilhamento de dados financeiros com MP tem 5 votos favoráveis

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram  hoje  (27) a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financ…

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Fachin vota para tornar Renan Calheiros réu no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (26) para tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu em um dos processos da Operação Lava Jato p…

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Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a …

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Moraes vota a favor do envio de dados da Receita e do antigo Coaf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência…

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Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela …

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Após decisão do STF, juiz manda soltar ex-presidente Lula

A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendên…

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Ao vivo: STF retoma julgamento de prisão após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhe…

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Rosa Weber vota contra prisão em segunda instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segu…

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Relator da Lava Jato, Fachin vota por prisão após segunda instância

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar, hoje (23), para que seja mantido o entendimento da Corte que aut…

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Supremo condena ex-ministro Geddel no caso dos R$ 51 milhões

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por…

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De véspera, ministros do STF defendem prisão em 2ª instância

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam hoje (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cu…

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