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Por publicidade enganosa, TIM é multada em R$ 3,1 milhões

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multa à operadora TIM, no valor de R$ 3,1 milhões, por pr…
Inquérito de Ronaldinho se agrava com suspeita de lavagem de dinheiro

Inquérito de Ronaldinho se agrava com suspeita de lavagem de dinheiro

O inquérito que levou à detenção de Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador da seleção brasileira, entra em uma nova fase nesta semana, quando procuradores se concentrarão no que…
CAE aprova cadastro nacional de estupradores

CAE aprova cadastro nacional de estupradores

A proposta de criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro avançou nesta terça-feira (3). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou …
Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

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Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber…
Bolsonaro diz que Toffoli tem o direito de adiar juiz de garantias

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da…
Homicídios caem 21,4% de janeiro a setembro de 2019

Homicídios caem 21,4% de janeiro a setembro de 2019

Por agência Brasil O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou hoje (16) que o país registrou queda de 21,4% nos homicídios nos primeiros nove meses de 2019, em…
Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

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A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta -feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série d…
STJ quer ouvir família de Marielle sobre federalização do caso

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz pediu hoje (23) que familiares da vereadora Marielle Franco se manifestem sobre o  pedido de federalização  d…
João de Deus é condenado a 19 anos de prisão

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A Justiça de Goiás condenou hoje (19) o médium João de Deus a 19 anos e quatro meses de prisão por abuso sexual contra mulheres que o procuravam em busca de tratamento …
Juiz amplia prazo para PRF voltar a usar radares móveis em rodovias

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O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu dez dias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltar a usar radares móveis nas rodo…
Ações integradas resultaram na redução de homicídios, aponta Moro

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Mais de 23 mil pessoas perderam a vida no Brasil, entre janeiro e agosto deste ano, vítimas de crimes violentos. O total de 23.383 homicídios representa uma queda na co…
Governo quer coletar DNA de presos por crimes violentos até 2022

Governo quer coletar DNA de presos por crimes violentos até 2022

O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos os criminosos que  hoje  cumprem pena por delitos violentos tenham seu material genético …
WhatsApp quer incluir em norma eleitoral proibição a disparos em massa

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A plataforma de mensagens WhatsApp sugeriu a inclusão nas regras de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2020 de um artigo que vede expressamente os disp…
Após decisão do STF, juiz manda soltar ex-presidente Lula

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A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendên…
AGU vai apurar vazamento de informações sobre caso Marielle

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O advogado-geral da União, André Mendonça, determinou ontem (30) a abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de inform…

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