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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta -feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série d…
Lentidão é citada em estudo como maior razão para não buscar Justiça

Lentidão é citada em estudo como maior razão para não buscar Justiça

Segundo pesquisa lançada hoje (2) no Rio de Janeiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 64% da população consideram …
Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito e…
CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoime…
Em evento em SP, Moro defende a prisão em segunda instância

Em evento em SP, Moro defende a prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer hoje (24), em São Paulo, que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relaçã…
Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A…
Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação sobre Moro feito por PT

Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação sobre Moro feito por PT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fo…
Gilmar Mendes suspende ação penal da Operação C'Est Fini, da Lava Jato

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Decisão é baseada em liminar sobre informações do Coaf O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma ação penal da Operação …
Conselho abre processo disciplinar contra procurador que criticou STF

Conselho abre processo disciplinar contra procurador que criticou STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (13) abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador da República Diogo Castor,…
Operação Lava Jato só existe graças ao STF, diz Dias Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a atuação da Operação Lava Jato e disse que a operação só existe porque é fruto da inst…

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