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Projeto concede desconto de 30% a idosos no pagamento de taxas ao poder público

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agência câmara O Projeto de Lei 2555/19 concede desconto aos idosos do pagamento de 30% de todas as taxas devidas ao poder público. Pelo texto, entre as taxas referidas …
Cartilha orienta sobre criação de Fundo do Idoso

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou, hoje (1º), uma cartilha que instrui gestores sobre o Fundo do Idoso, para servir de aporte na execuç…
Governo estuda BPC permanente para pessoas com microcefalia

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Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de hoje (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas …

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